Redação
Há 5 anos, foi sancionava a lei que aumentava as penas contra agressores de mulheres. A farmacêutica e bioquímica cearense Maria da Penha Maia foi escolhida como símbolo da iniciativa, pois sofreu diversas tentativas de homicídio por parte de seu então marido até ficar paraplégica por causa de um tiro dado por ele enquanto ela dormia, em 1983.
A cearense ficou por um longo período no hospital. O marido tentou acobertar o crime, dizendo as autoridades que o tiro teria sido dado por um ladrão. Quando retornou ao lar, locomovendo-se com a ajuda de uma cadeira de rodas, Maria (a esquerda na foto acima, com a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie e o Lula) foi mantida presa pelo marido e continuou sendo vítima de agressões, até uma nova tentativa de homicídio por eletrocussão. Buscou ajuda da família e conseguiu autorização judicial para deixar a casa com suas três filhas.
Após dar queixa sobre o caso, Maria esperou em vão por uma decisão da Justiça. Cansada do descaso das autoridades cearenses e brasileiras, resolveu entrar com uma ação contra o Estado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Foi o primeiro relato sobre violência doméstica feito ao órgão em toda a América Latina. O Brasil foi condenado em 2001 por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica. O ex-marido só foi preso 12 anos após o crime. Da pena de 10 anos, cumpriu apenas 2 e hoje está livre.
Organizações não governamentais (Ongs) elaboraram um anteprojeto para que os casos de violência doméstica tivessem a devida atenção por parte das autoridades, depois enviado ao Governo Federal, que designou um grupo interministerial para analisar a proposta.
Enviado em novembro de 2004 ao Congresso Nacional, o documento virou projeto de lei, aprovado e sancionado por Lula em 7 de agosto de 2006 como a Lei nº 11.340. Popularmente, ficou conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a vítima que abriu os olhos da comunidade internacional para um tipo de caso até então tido como corriqueiro e sem maiores providências legais para a devida punição de seus autores.
Mudanças
Em suas disposições, a Lei Maria da Penha tem o objetivo de encorajar as vítimas femininas de violência doméstica a denúncia. A legislação triplicou a pena para agressões do tipo, aumentou a proteção as vítimas e chegou até mesmo a alterar o Código Penal, permitindo que os agressores sejam presos em flagrante ou que seja decretada a prisão preventiva.
A agressão psicológica também configura violência doméstica, segundo a lei, que assegura, inclusive, que a vítima seja afastada do trabalho por 6 meses sem perder o emprego, se for constatada a necessidade de proteção a sua integridade (evitar que o agressor tenha acesso a ela no ambiente profissional, por exemplo).
Antes da Lei Maria da Penha, processos sobre violência doméstica eram considerados de pouco potencial ofensivo e levados a juizados criminais de forma bem simples, o mesmo que acontecia com casos como acidentes de trânsito. Foram criados, então, juizados especiais para os casos de violência doméstica contra a mulher.
É preciso denunciar
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 111 mil processos foram sentenciados até julho de 2010. Até o mesmo período, foram realizadas 9,7 mil prisões em flagrante e decretadas 1.577 preventivas. Contudo, os casos de agressão não denunciados ainda são muitos.
Já são 70 os juizados de violência doméstica no Brasil, com 388 delegacias especializadas no atendimento a mulheres, 193 centros de referência para tratamento das agredidas e 71 abrigos temporários (casas adaptadas e protegidas).
A vítima de violência física, psicológica, moral ou sexual pode recorrer a central de Atendimento a Mulher, pelo telefone 180, em todo o Brasil. Também são comuns as denúncias feitas por vizinhos ou familiares das agredidas.
Com o tempo, um famoso ditado popular, “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, já não faz o menor sentido.
A cearense ficou por um longo período no hospital. O marido tentou acobertar o crime, dizendo as autoridades que o tiro teria sido dado por um ladrão. Quando retornou ao lar, locomovendo-se com a ajuda de uma cadeira de rodas, Maria (a esquerda na foto acima, com a ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie e o Lula) foi mantida presa pelo marido e continuou sendo vítima de agressões, até uma nova tentativa de homicídio por eletrocussão. Buscou ajuda da família e conseguiu autorização judicial para deixar a casa com suas três filhas.
Após dar queixa sobre o caso, Maria esperou em vão por uma decisão da Justiça. Cansada do descaso das autoridades cearenses e brasileiras, resolveu entrar com uma ação contra o Estado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Foi o primeiro relato sobre violência doméstica feito ao órgão em toda a América Latina. O Brasil foi condenado em 2001 por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica. O ex-marido só foi preso 12 anos após o crime. Da pena de 10 anos, cumpriu apenas 2 e hoje está livre.
Organizações não governamentais (Ongs) elaboraram um anteprojeto para que os casos de violência doméstica tivessem a devida atenção por parte das autoridades, depois enviado ao Governo Federal, que designou um grupo interministerial para analisar a proposta.
Enviado em novembro de 2004 ao Congresso Nacional, o documento virou projeto de lei, aprovado e sancionado por Lula em 7 de agosto de 2006 como a Lei nº 11.340. Popularmente, ficou conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem a vítima que abriu os olhos da comunidade internacional para um tipo de caso até então tido como corriqueiro e sem maiores providências legais para a devida punição de seus autores.
Mudanças
Em suas disposições, a Lei Maria da Penha tem o objetivo de encorajar as vítimas femininas de violência doméstica a denúncia. A legislação triplicou a pena para agressões do tipo, aumentou a proteção as vítimas e chegou até mesmo a alterar o Código Penal, permitindo que os agressores sejam presos em flagrante ou que seja decretada a prisão preventiva.
A agressão psicológica também configura violência doméstica, segundo a lei, que assegura, inclusive, que a vítima seja afastada do trabalho por 6 meses sem perder o emprego, se for constatada a necessidade de proteção a sua integridade (evitar que o agressor tenha acesso a ela no ambiente profissional, por exemplo).
Antes da Lei Maria da Penha, processos sobre violência doméstica eram considerados de pouco potencial ofensivo e levados a juizados criminais de forma bem simples, o mesmo que acontecia com casos como acidentes de trânsito. Foram criados, então, juizados especiais para os casos de violência doméstica contra a mulher.
É preciso denunciar
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 111 mil processos foram sentenciados até julho de 2010. Até o mesmo período, foram realizadas 9,7 mil prisões em flagrante e decretadas 1.577 preventivas. Contudo, os casos de agressão não denunciados ainda são muitos.
Já são 70 os juizados de violência doméstica no Brasil, com 388 delegacias especializadas no atendimento a mulheres, 193 centros de referência para tratamento das agredidas e 71 abrigos temporários (casas adaptadas e protegidas).
A vítima de violência física, psicológica, moral ou sexual pode recorrer a central de Atendimento a Mulher, pelo telefone 180, em todo o Brasil. Também são comuns as denúncias feitas por vizinhos ou familiares das agredidas.
Com o tempo, um famoso ditado popular, “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, já não faz o menor sentido.
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